O que a proposta faz
O projeto altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que organiza o ensino no país) para orientar formas mais flexíveis de estudo na EJA (educação de jovens e adultos). Ele permite combinar aulas presenciais com atividades digitais, desde que sigam as regras de cada sistema de ensino. Cria também a conectividade assistida, que é um apoio orientado para o estudante ter acesso à internet, equipamentos e materiais, com acompanhamento pedagógico. Prevê polos de apoio em espaços públicos, como escolas e bibliotecas, e alternativas para regiões com internet fraca ou inexistente, como materiais impressos e conteúdos em rádio e TV. Segundo o autor, o modelo só presencial e rígido pode excluir quem trabalha, cuida de família ou mora longe, e a proposta busca permitir a permanência nos estudos sem reduzir a qualidade do ensino.
O que muda na prática
- Permite que a EJA combine aulas presenciais com atividades a distância, conforme as normas de cada sistema de ensino.
- Permite que os sistemas de ensino criem polos de conectividade assistida em escolas, bibliotecas, centros comunitários e outros espaços públicos.
- Obriga os sistemas de ensino a oferecer alternativas de estudo, como materiais impressos e conteúdos em rádio e TV, para locais com internet instável ou inexistente.