O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes nacionais para ajudar estudantes adultos e jovens da educação de jovens e adultos (EJA, modalidade para quem não estudou na idade certa) em situação de vulnerabilidade social a continuarem frequentando as aulas e concluírem o ensino básico. A ideia é que as escolas e os sistemas de ensino adotem apoios como transporte à noite, alimentação adequada ao turno, material didático próprio, acesso à internet e orientação social. Hoje esses apoios existem de forma dispersa, em programas de transporte e alimentação escolar, sem regras específicas para a EJA. O texto também dá prioridade a grupos como inscritos no Cadastro Único (cadastro de programas sociais do governo federal), mulheres com baixa escolaridade e pessoas privadas de liberdade. Segundo o autor, o abandono nessa modalidade acontece mais por falta de condições para estudar do que por falta de vagas.
O que muda na prática
- Escolas de EJA passam a ter diretrizes nacionais para apoiar a permanência e a conclusão dos estudos dos alunos mais vulneráveis.
- O transporte escolar e a alimentação escolar podem ser adaptados aos horários noturnos e à jornada de trabalho dos estudantes da EJA.
- Estudantes da EJA passam a poder receber apoio para cuidado de crianças durante as aulas, em espaço temporário que não substitui a creche.