O que a proposta faz
O projeto cria regras nacionais para buscar, orientar e acompanhar adultos, jovens e idosos que não terminaram a educação básica (ensino fundamental e médio). A ideia é que o poder público procure essas pessoas, em vez de esperar que elas voltem à escola por conta própria. Hoje a educação de jovens e adultos (EJA) já existe como modalidade da lei de educação, mas o texto diz que a simples oferta de vagas não basta para muitos desses estudantes. Pelo projeto, a matrícula deve ser assistida, ou seja, com ajuda para escolher a turma, preencher papéis e entender a documentação. Segundo o autor, a proposta busca transformar a reconexão escolar em uma política permanente, feita em parceria entre União, Estados e Municípios.
O que muda na prática
- Os sistemas de ensino passam a fazer buscas ativas, identificando e orientando quem está fora da escola, sem obrigar ninguém a se matricular.
- A matrícula pode ser feita em escolas, postos de assistência social, unidades de saúde, unidades móveis e plataformas digitais, com atendimento presencial para quem precisar.
- Quem ainda não tem todos os documentos pode receber orientação e encaminhamento preliminar para a matrícula.
- Os estudantes passam a ter acompanhamento de frequência e permanência, com apoio como horários flexíveis e reforço pedagógico, e a busca ativa não pode servir para punir ou expor a pessoa.