O que a proposta faz
O projeto inclui a produção de mudas de plantas nativas e a coleta de sementes nativas para a restauração ecológica (recuperação de áreas degradadas com plantas originais da região) na lista de ações que podem receber incentivos e pagamentos por serviços ambientais. Esses pagamentos são feitos a quem conserva ou recupera a natureza, como florestas e vegetação, e estão previstos na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, a lei de 2021 que organiza esse tipo de pagamento. Segundo o autor, hoje esses trabalhos não aparecem de forma específica nessa lista. Para ele, a mudança reconhece o trabalho de coletores de sementes e de pequenos viveiristas (quem produz mudas) e permite que recebam apoio financeiro direto.
O que muda na prática
- Produtores de mudas de plantas nativas passam a poder receber incentivos e pagamentos por serviços ambientais.
- Coletores de sementes nativas locais também entram nessa lista, desde que a coleta seja rastreável (que possa ter a origem acompanhada).
- A produção de mudas precisa envolver diversidade de espécies para ser elegível.
- As sementes e mudas precisam ser destinadas à restauração ecológica.