O que a proposta faz
O projeto torna obrigatória a aprovação em todas as etapas do Revalida (exame que avalia diplomas de medicina obtidos no exterior, para que possam ser reconhecidos no Brasil) antes que qualquer médico formado fora do país possa exercer a medicina no Brasil. Segundo o autor, hoje existem exceções, registros provisórios e regimes especiais que permitem atuar sem validação completa do diploma. Pela proposta, a exigência vale para qualquer programa de provimento de médicos (iniciativas que levam profissionais a regiões com falta de médicos), independentemente da nacionalidade do profissional ou do motivo da carência de atendimento. O texto altera a lei que criou o Revalida e entra em vigor na data de sua publicação. Segundo o autor, a medida busca garantir a segurança do paciente e a qualidade do atendimento, sem se opor à cooperação internacional.
O que muda na prática
- Médicos formados no exterior só poderão exercer a medicina no Brasil após aprovação em todas as etapas do Revalida.
- A exigência passa a valer para qualquer programa de provimento de médicos, sem exceções.
- Não importa a nacionalidade do profissional nem o motivo da falta de médicos na região.
- Atuação antes da aprovação em todas as etapas do Revalida deixa de ser permitida, inclusive em regimes especiais.