O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes gerais de segurança e de atendimento à saúde para competições esportivas de resistência, como maratonas, ultramaratonas, triatlos e provas de ciclismo de longa distância, em todo o país. Essas regras valem para eventos promovidos por entidades públicas ou privadas e devem respeitar a Lei Geral do Esporte e as normas de órgãos específicos e dos estados e municípios. Os organizadores terão de cumprir um conjunto mínimo de medidas, como estrutura médica, equipe de saúde, postos de hidratação e plano para emergências. Quem descumprir essas diretrizes poderá sofrer punições administrativas e civis, com direito à defesa. Segundo o autor, a proposta busca proteger a integridade física dos atletas, reduzir riscos como desidratação e colapsos, e padronizar boas práticas sem impor obrigações excessivamente rígidas.
O que muda na prática
- Organizadores de maratonas, triatlos e provas de ciclismo de longa distância passam a seguir um conjunto mínimo de diretrizes de segurança e saúde.
- O evento deve ter estrutura de atendimento médico e de primeiros socorros compatível com o seu porte, além de equipe de saúde durante todo o percurso.
- São exigidos postos de hidratação e de apoio ao longo da prova, e um plano de contingência com protocolos de retirada e atendimento rápido em emergências.
- Os participantes podem ser obrigados a apresentar declaração de aptidão física (documento que atesta que a pessoa pode praticar esporte) ou termo de responsabilidade, conforme o porte e a distância da prova.