O que a proposta faz
O projeto cria uma Política Nacional de Incentivo à Cultura de Segurança nas escolas que formam pilotos da aviação civil, ou seja, aviação comercial e particular. Ela não vale para a aviação militar nem para a aviação de Estado. O objetivo é prevenir acidentes e manter os instrutores de voo sempre atualizados. A política reúne diretrizes gerais, como incentivar boas práticas, programas internos de gerenciamento de riscos (controle de perigos e falhas) e a cooperação entre órgãos públicos e empresas. Quem aplicaria essas medidas seria a União, por meio da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), seguindo regras como o RBAC (regras brasileiras de aviação civil) e o PSO-BR (Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil). Segundo o autor, a formação de pilotos é uma etapa essencial para a segurança do setor aéreo.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional para estimular a cultura de segurança nas escolas de formação de pilotos civis.
- A ANAC poderá apoiar cursos e treinamentos periódicos sobre segurança de voo e prevenção de acidentes.
- Poderá haver incentivo à criação de programas internos de gerenciamento de riscos e ao uso de ferramentas para monitorar dados operacionais.
- Poderão ser feitas campanhas educativas para alunos, instrutores e demais profissionais do setor.