O que a proposta faz
O projeto quer incluir a educação digital nas escolas, para que crianças e adolescentes aprendam a usar a internet com segurança. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que organiza o ensino no país) passaria a prever a literacia digital, que é a capacidade de identificar, avaliar e se proteger de riscos no ambiente virtual, como conteúdo obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio. O tema não viraria matéria separada, e sim seria trabalhado junto com as diversas áreas do conhecimento. Há foco especial na prevenção do abuso e da exploração sexual facilitados por tecnologias. Os professores também teriam de se capacitar de forma contínua para reconhecer sinais de violência digital e orientar os alunos sobre como fazer denúncias. Segundo o autor, muitos jovens não percebem que certas condutas online são crimes e não sabem como reagir ou pedir ajuda.
O que muda na prática
- A educação digital passa a ser conteúdo obrigatório no ensino fundamental e médio.
- O tema será tratado de forma transversal, junto às diversas disciplinas, e não como matéria isolada.
- O currículo passa a ter foco na prevenção do abuso e da exploração sexual facilitados por tecnologias.
- Professores passam a ter o dever de se capacitar continuamente para identificar sinais de violência digital.
- Professores deverão orientar os alunos sobre mecanismos de denúncia e autonomia corporal online.