O que a proposta faz
O projeto cria o Programa de Incentivo à Restauração em Terras Abandonadas (PIRTA), que oferece apoio a proprietários rurais para recuperar terras agrícolas abandonadas ou pouco usadas. A ideia é tornar essas áreas produtivas de novo e, ao mesmo tempo, recuperar a vegetação nativa, usando espécies nativas com valor econômico e sistemas agropecuários que emitem menos gases de efeito estufa (gases que aquecem o planeta). O programa seria incluído entre os incentivos econômicos previstos no Código Florestal, a lei de 2012 que trata da proteção da vegetação nativa em propriedades rurais. O apoio viria principalmente como crédito com juros mais baixos e prazos maiores para pagar. Segundo o autor, a medida busca tornar a restauração financeiramente atrativa, com adesão voluntária do produtor.
O que muda na prática
- Cria um programa federal para recuperar terras agrícolas abandonadas ou subutilizadas.
- Quem cumprir as exigências poderia contar com crédito com juros reduzidos pelo governo e mais tempo para começar a pagar.
- Para entrar, o imóvel precisa estar inscrito no CAR (Cadastro Ambiental Rural, registro oficial das propriedades rurais) e a área precisa estar abandonada ou subutilizada há mais de 5 anos.