O que a proposta faz
O projeto acrescenta à lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, de 2021, uma frente específica voltada às escolas públicas. A lei atual já prevê a oferta gratuita de absorventes e outros cuidados de higiene menstrual, mas não trata o ambiente escolar de forma específica. A proposta dá prioridade a estudantes da educação básica (da pré-escola ao ensino médio) que vivem em situação de vulnerabilidade social, ou seja, de pobreza ou risco social. Entre as ações previstas estão a distribuição de itens de higiene, o acolhimento das estudantes, campanhas educativas e a ligação entre escola, saúde e assistência social. Segundo o autor, a falta de absorventes e de apoio na escola causa exclusão educacional e constrangimento, e a medida reforça a escola como espaço de permanência e proteção.
O que muda na prática
- As escolas públicas passam a ter um eixo específico de dignidade menstrual dentro do programa que já existe.
- Estudantes da educação básica em situação de vulnerabilidade social passam a ter prioridade nessas ações.
- Escolas públicas poderão distribuir absorventes e outros itens de higiene menstrual gratuitamente, conforme critérios dos órgãos competentes e do orçamento disponível.