O que a proposta faz
O projeto cria regras para deixar mais rápida a gestão do dinheiro de pesquisas científicas financiadas pelo governo. Hoje, os recursos de projetos de pesquisa seguem procedimentos pensados para compras comuns do poder público, o que, segundo o autor, pode atrasar a compra de reagentes, peças e outros insumos de laboratório. A proposta permite que as agências de fomento (órgãos que financiam pesquisas) repassem o dinheiro diretamente às fundações de apoio (entidades privadas sem fins lucrativos que administram projetos das universidades e institutos) já credenciadas. Também autoriza compras simplificadas de materiais de baixo valor, com cotação de preços feita de forma preferencialmente eletrônica. Segundo o autor, essas mudanças não retiram os controles, a fiscalização nem a prestação de contas.
O que muda na prática
- As agências de fomento poderão enviar dinheiro diretamente às fundações de apoio credenciadas para executar projetos de pesquisa já aprovados.
- Compras de insumos de laboratório e materiais de consumo científico de pequeno valor poderão seguir um procedimento simplificado de cotação de preços.
- As compras simplificadas deverão registrar a necessidade da compra, a compatibilidade dos preços com o mercado e a guarda dos documentos.