O que a proposta faz
O projeto acrescenta à Lei de Inovação (lei que organiza o apoio do governo à ciência, tecnologia e inovação) uma nova regra. Ela diz que as políticas públicas de incentivo à pesquisa devem considerar a valorização dos pesquisadores e a atualização periódica dos valores das bolsas de pesquisa, sobretudo as bolsas para formar pessoas altamente qualificadas. Bolsas são pagamentos feitos a estudantes e pesquisadores para que se dediquem a estudos e pesquisas. A atualização deveria levar em conta, quando houver dinheiro no orçamento e respeito às metas fiscais, a inflação e a manutenção do poder de compra das bolsas. Segundo o autor, períodos longos sem reajuste podem reduzir a capacidade de atrair e manter talentos na ciência brasileira. A proposta não cria reajuste automático: ela orienta a formulação das políticas, sem obrigar aumento dos valores.
O que muda na prática
- As políticas públicas de incentivo à ciência, tecnologia e inovação passam a ter como diretriz a valorização dos pesquisadores e a atualização periódica das bolsas.
- Os reajustes das bolsas devem considerar a inflação e a preservação do poder de compra, desde que haja orçamento disponível e respeito às metas fiscais.
- Programas de pesquisa avançada, inclusive de pós-doutorado, podem receber prioridade no planejamento das ações de incentivo.