O que a proposta faz
O projeto cria um novo desconto no imposto para empresas que contratam doutores para trabalhar em pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação. A Lei do Bem, que já prevê incentivos fiscais para essas atividades, passaria a ter mais um benefício, separado dos existentes. Pelo texto, a empresa poderia tirar do lucro, antes de calcular o imposto, 20% dos gastos com salários desses doutores. O benefício valeria só para empresas que pagam imposto pelo lucro real (regime em que o imposto é calculado sobre o lucro ajustado) e para doutores contratados pela CLT (com carteira assinada). Segundo o autor, a medida busca aproximar a pesquisa acadêmica das empresas e aumentar a capacidade de inovação do país.
O que muda na prática
- Empresas no lucro real podem descontar do lucro 20% dos gastos com salários de doutores ligados à pesquisa e inovação, inclusive para o cálculo da CSLL (imposto sobre o lucro das empresas).
- Gastos administrativos, gerenciais ou de apoio indireto ficam de fora do desconto.
- O mesmo profissional, período e gasto não podem ser usados ao mesmo tempo com os outros incentivos da Lei do Bem citados no texto.
- O desconto respeita um limite anual de perda de arrecadação, quando houver limite previsto na Lei Orçamentária Anual (lei que define o orçamento do governo).