O que a proposta faz
O projeto acrescenta à lei de 2021 sobre saúde menstrual um eixo específico para as escolas públicas, chamado Eixo de Dignidade Menstrual Escolar. Ele busca garantir que estudantes da educação básica consigam ir às aulas e participar delas durante a menstruação. A prioridade é para meninas em situação de vulnerabilidade social, como as inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), as de famílias pobres ou extremamente pobres e as que vivem em áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas ou de difícil acesso. Segundo o autor, a pobreza menstrual é um fator importante de desigualdade e de evasão escolar, e a proposta quer tratar o tema de forma permanente dentro das políticas de educação.
O que muda na prática
- As escolas públicas passam a ter que oferecer distribuição regular de absorventes e outros itens de higiene menstrual para estudantes em vulnerabilidade social.
- Os banheiros escolares devem ter água potável, sabão, papel higiênico e lixeiras apropriadas para descarte de resíduos.
- Profissionais da educação recebem capacitação periódica para acolher e orientar estudantes sobre saúde menstrual.
- Os sistemas de ensino devem monitorar faltas e evasão ligadas à pobreza menstrual, respeitando a proteção de dados pessoais.