O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Formação de Agentes de Desenvolvimento Local, que busca preparar pessoas de comunidades para atuar em atividades produtivas sustentáveis, como a bioeconomia (economia baseada no uso sustentável da biodiversidade). Esses agentes ajudariam a gerar renda e organizar a produção em seus territórios, com prioridade para a Amazônia Legal (conjunto de estados da região Norte e partes do Centro-Oeste e do Maranhão). Segundo o autor, faltam hoje mecanismos de formação técnica adequados às realidades locais, o que faz a região depender de mão de obra de fora e deixa parte dos benefícios econômicos longe das comunidades. A formação poderia ocorrer por meio de cursos, programas, redes e centros de qualificação, realizados por órgãos públicos, universidades, cooperativas e outras entidades. A execução dependeria do orçamento disponível, e a adesão de estados e municípios seria opcional.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional para formar agentes locais de desenvolvimento, com prioridade para a Amazônia Legal.
- Os cursos poderiam tratar de temas como manejo sustentável, cooperativismo, educação financeira e comercialização de produtos da sociobiodiversidade (produtos da natureza e de comunidades tradicionais manejados de forma sustentável).
- União, estados, Distrito Federal e municípios atuariam em cooperação, mas estados e municípios poderiam decidir se aderem às diretrizes.