O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Manutenção de Hidrovias (PNMH), um conjunto de diretrizes para manter em boas condições as hidrovias federais, ou seja, os rios e canais sob responsabilidade da União por onde passam barcos e cargas. O foco são ações como dragagem (retirada de sedimentos do fundo do rio para manter o canal fundo o suficiente), desobstrução de canais, sinalização náutica (placas e boias que orientam a navegação) e monitoramento das condições dos rios. Segundo o autor, a proposta busca dar mais previsibilidade a essas ações, que hoje são afetadas por secas, assoreamento e falhas de manutenção, o que prejudica o transporte de pessoas, mercadorias e itens essenciais em regiões como a Amazônia e o Centro-Oeste. O texto não cria novos órgãos, não obriga a destinação de valores específicos e depende da disponibilidade do orçamento para ser colocado em prática.
O que muda na prática
- Passa a existir um programa nacional específico para manter as hidrovias federais navegáveis ao longo do ano.
- Dragagem, desobstrução de canais, sinalização náutica e monitoramento dos rios passam a ser previstos como ações de manutenção hidroviária.
- O governo poderá definir critérios de prioridade para obras em trechos críticos, considerando carga transportada, abastecimento de populações e risco de seca ou interrupção da navegação.