O que a proposta faz
O projeto acrescenta à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei que organiza o ensino no país) uma política para identificar, diagnosticar e acompanhar estudantes com altas habilidades ou superdotação (capacidade acima da média em uma ou mais áreas) que vivem em áreas rurais e de difícil acesso. Pelo texto, são consideradas dessas áreas as localidades com pouca infraestrutura educacional especializada, população espalhada ou isolamento geográfico que dificulte chegar regularmente às cidades maiores. Segundo o autor, o isolamento geográfico hoje prejudica esses estudantes, e a proposta busca reduzir desigualdades territoriais com práticas pedagógicas diferenciadas, acompanhamento multidisciplinar e profissionais capacitados, com integração entre educação, saúde e assistência social. A política deve se articular com a meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE, lei com metas para a educação do país) e com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. As despesas sairiam das verbas já destinadas às políticas educacionais existentes, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei que limita os gastos públicos).
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional para identificar, diagnosticar e acompanhar estudantes com altas habilidades ou superdotação em áreas rurais e de difícil acesso.
- Essas áreas ganham uma definição legal: locais com pouca infraestrutura educacional especializada, população espalhada ou isolamento geográfico.