O que a proposta faz
O projeto permite usar o dinheiro dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (fundos públicos, orientados por conselhos, que financiam ações para crianças e adolescentes) em iniciativas itinerantes. Essas iniciativas levam lazer, cultura, esporte e convivência comunitária por meio de estruturas móveis ou temporárias, como embarcações adaptadas. O foco são crianças e adolescentes que vivem em territórios de difícil acesso, como regiões ribeirinhas da Amazônia. A destinação do dinheiro seguiria as decisões dos conselhos e a disponibilidade financeira dos fundos. Segundo o autor, a proposta busca ampliar o acesso a espaços de convivência e atividades em regiões onde estruturas fixas não chegam.
O que muda na prática
- Os fundos da criança e do adolescente podem apoiar atividades itinerantes de lazer, cultura, esporte e convivência comunitária.
- As atividades podem usar estruturas móveis ou temporárias, inclusive embarcações adaptadas.
- As iniciativas precisam garantir segurança, acessibilidade e proteção às crianças e aos adolescentes participantes.
- A execução pode ser feita por órgãos públicos ou por parcerias com organizações da sociedade civil, seguindo o Marco das Parcerias com essas organizações.