O que a proposta faz
O projeto acrescenta uma nova regra à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a principal lei da educação brasileira. A regra determina que a educação especial siga diretrizes de equidade territorial, ou seja, leve em conta a localização dos alunos para garantir igualdade de acesso. Na prática, a educação especial deveria assegurar a identificação, o atendimento educacional especializado (apoio pedagógico extra oferecido além das aulas comuns) e o acompanhamento de estudantes com altas habilidades ou superdotação (capacidade acima da média em uma ou mais áreas) que vivem em comunidades rurais e isoladas. Isso poderia ser feito com estratégias pedagógicas diferenciadas e uso de tecnologias educacionais. Segundo o autor, a lei já reconhece esse direito, mas faltam mecanismos para encontrar e acompanhar esses estudantes em regiões de difícil acesso.
O que muda na prática
- A educação especial passa a seguir diretrizes de equidade territorial, considerando a localização dos alunos.
- Fica assegurada a identificação de estudantes com altas habilidades ou superdotação em comunidades rurais e isoladas.
- Esses estudantes passam a ter atendimento educacional especializado e acompanhamento garantidos.
- O atendimento pode usar estratégias pedagógicas diferenciadas e tecnologias educacionais.