O que a proposta faz
O projeto obriga o poder público e as empresas responsáveis por grandes obras de infraestrutura, como hidrelétricas, rodovias e linhas de transmissão, a reparar comunidades indígenas que perderam terras ou sofreram impactos severos. A reparação seria feita pela compra de novas áreas para que essas comunidades possam morar e viver de forma tradicional (a chamada territorialização). Segundo o autor, hoje não existe uma regra geral e permanente para isso, e as compensações costumam depender de negociações longas e de ações na Justiça. Para caracterizar um impacto severo, o projeto usa critérios como a desestruturação da organização social e cultural do grupo, a impossibilidade de manter atividades de subsistência, o isolamento geográfico forçado e a contaminação contínua dos recursos naturais, todos comprovados em laudo técnico socioambiental feito no licenciamento ambiental (processo de autorização de obras com avaliação dos danos ao meio ambiente). Segundo o autor, a medida busca dar segurança jurídica e cumprir o direito originário dos povos indígenas às suas terras, previsto na Constituição.
O que muda na prática
- Empresas e poder público responsáveis por grandes obras devem comprar novas áreas para comunidades indígenas afetadas, com acompanhamento do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
- O impacto severo precisa ser comprovado por laudo técnico socioambiental emitido durante o licenciamento ambiental.