O que a proposta faz
O projeto acrescenta à Lei Berenice Piana, que garante direitos às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), a diretriz do Plano de Transição Individualizado (PTI), um plano personalizado para preparar o estudante para a vida adulta. O plano começaria a partir dos 14 anos de idade, para estudantes com TEA na rede regular de ensino. Ele reuniria as habilidades, interesses e metas de autonomia do aluno, além de ações para ensino superior, formação profissional ou trabalho. Também definiria o acompanhamento e as responsabilidades da escola, da família e, quando houver, dos serviços de saúde ou assistência social. Segundo o autor, a adolescência é uma fase estratégica para planejar essa passagem e evitar a interrupção de apoios ao fim da educação básica.
O que muda na prática
- Passa a constar na lei a diretriz do PTI para estudantes com TEA a partir dos 14 anos na rede regular de ensino.
- O plano deve trazer, no mínimo, as habilidades e interesses do aluno, metas de autonomia e ações para ensino superior, formação profissional ou trabalho.
- A escola, a família e, quando houver, os serviços de saúde ou assistência social passam a ter responsabilidades definidas no plano.
- Cada estado, o Distrito Federal e cada município definem as regras operacionais, os critérios de avaliação e os modelos de relatório do PTI.