O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Voucher de Idiomas, Tecnologia e Competências Digitais para Estudantes do Ensino Médio da Rede Pública, chamado VITA. A ideia é dar um benefício para que estudantes de escolas públicas de ensino médio paguem cursos complementares, como inglês, programação, ciência de dados, inteligência artificial, cibersegurança e robótica. Segundo o autor, estudantes da rede pública têm menos acesso a esses cursos do que estudantes que os fazem em escolas privadas. Para participar, o aluno precisa ter frequência escolar de pelo menos 75% e atender a critérios socioeconômicos, com prioridade para famílias inscritas no Cadastro Único (cadastro de famílias de baixa renda usado por programas sociais). Os recursos viriam do orçamento anual da União, e a execução poderia ser feita por parcerias com estados, municípios e outras entidades. Segundo o autor, o programa complementa a escola pública e não a substitui.
O que muda na prática
- Cria o VITA, um benefício para custear cursos e atividades complementares de idiomas e tecnologia para estudantes do ensino médio público.
- Os cursos podem ser presenciais, híbridos ou a distância, e precisam seguir regras de carga horária, avaliação e certificação definidas pelo governo federal.
- Os recursos saem do orçamento anual da União, condicionados à disponibilidade de verba, e não podem reduzir o dinheiro destinado à educação básica pública.