O que a proposta faz
O projeto acrescenta uma nova diretriz à Lei Maria da Penha (lei que cria mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher). A diretriz trata da prevenção: o poder público passaria a promover campanhas educativas e programas contínuos para superar estereótipos e práticas discriminatórias de gênero. Essas ações devem ser feitas em articulação permanente com famílias, escolas e sociedade civil (organizações e cidadãos fora do governo). Hoje a lei já prevê campanhas e currículos escolares sobre o tema, e a proposta os complementa. Segundo o autor, a medida busca atuar sobre as causas da violência, e não apenas sobre suas consequências, e serve de orientação para as políticas públicas, sem obrigações de execução imediata.
O que muda na prática
- Passa a constar na Lei Maria da Penha a promoção de campanhas educativas e programas contínuos contra estereótipos e práticas discriminatórias de gênero.
- Essas ações devem ser feitas em articulação permanente com famílias, escolas e sociedade civil.
- O objetivo listado é fomentar a cultura de paz, a igualdade e o respeito aos direitos humanos desde a infância.
- A nova diretriz é complementar às campanhas e aos currículos escolares que a lei já prevê.