O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Creche Noturna e Flexível, que incentiva a oferta de educação infantil (creche e pré-escola, para crianças pequenas) em horários estendidos, flexíveis ou noturnos. O foco são crianças de 0 a 3 anos cujos pais ou responsáveis trabalham, estudam ou se qualificam em horários fora do comum. Hoje, a oferta segue o modelo tradicional, pensado para jornadas diurnas. O projeto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei que organiza a educação no país) para deixar expressa essa possibilidade. O programa funciona em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, e a União pode dar apoio técnico e financeiro, dentro do orçamento disponível. Segundo o autor, a medida busca permitir que pais continuem trabalhando e estudando e reduzir o uso de cuidados informais para as crianças.
O que muda na prática
- Passa a ser permitido oferecer educação infantil em horário noturno ou flexível quando houver demanda social local.
- A escolha das regiões para essa oferta deve seguir critérios de demanda local, como áreas com trabalho em turnos contínuos.
- As unidades noturnas devem ter espaços para descanso, higiene, alimentação e segurança das crianças, além de profissionais habilitados.