O que a proposta faz
O projeto cria, dentro da lei que organiza o atendimento a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas (punições aplicadas a quem cometeu ato infracional quando ainda é adolescente), um programa nacional de inclusão tecnológica e profissional chamado Pronat. A lei atual é conhecida como lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). O objetivo do programa é promover a reeducação, a qualificação profissional e a reintegração social desses jovens, por meio de competências digitais e formação técnica. Pela proposta, o atendimento passaria a oferecer cursos contínuos de robótica, programação e desenvolvimento de sistemas. Segundo o autor, o modelo atual não cumpre bem o objetivo de ressocializar, e a tecnologia pode abrir oportunidades reais de futuro para esses jovens.
O que muda na prática
- Cria o Pronat, programa nacional de cursos de tecnologia para adolescentes em medidas socioeducativas.
- Os cursos incluem robótica educacional com software livre, programação e desenvolvimento de sistemas.
- União, estados, Distrito Federal e municípios devem estimular parcerias com escolas técnicas, universidades e empresas privadas para montar a infraestrutura e formar instrutores.
- O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) poderá destinar recursos do FNCA (Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente) para financiar essas ações.