O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Combate à Evasão Escolar Associada à Gravidez na Adolescência, um conjunto de diretrizes para que estudantes adolescentes gestantes, mães e puérperas (mulheres que acabaram de dar à luz) não abandonem a escola por causa da gravidez e consigam voltar e concluir a educação básica. Hoje já existe o regime de exercícios domiciliares (estudo em casa, com atividades e provas fora da sala de aula), previsto em lei de 1975, mas, segundo o autor, ainda há discriminação, falta de apoio pedagógico e dificuldade para voltar a estudar depois do parto. A proposta prevê acolhimento, acompanhamento pedagógico, busca ativa (procura de estudantes que deixaram a escola) e ações conjuntas entre educação, assistência social, saúde e proteção de direitos. A política será desenvolvida pela União em colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, respeitando a autonomia de cada rede de ensino. Segundo o autor, o texto funciona como orientação geral e não cria obrigações administrativas diretas para estados e municípios.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional para manter, trazer de volta e fazer concluir a educação básica das estudantes adolescentes gestantes, puérperas e mães.
- As redes de ensino deverão adotar, aos poucos e conforme o orçamento e a realidade local, medidas como acompanhamento pedagógico individual, atividades e avaliações flexíveis e atividades domiciliares.
- Fica prevista a busca ativa de estudantes que deixaram a escola, com apoio psicossocial e pedagógico.