O que a proposta faz
O projeto aumenta o limite de renda para quem pode receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício pago pelo governo federal a pessoas com deficiência ou idosas de 65 anos ou mais que vivem em famílias pobres. Hoje, pela regra geral, a renda por pessoa da família (renda familiar per capita) deve ser de até um quarto do salário mínimo. A proposta eleva esse teto para meio salário mínimo. Também há uma regra complementar, que permite ao governo, por regulamento, ampliar o limite, e o projeto eleva o teto máximo dessa possibilidade de meio para um salário mínimo. Segundo o autor, o critério atual está defasado e deixa de fora famílias que, mesmo com renda um pouco acima, enfrentam gastos altos com saúde e cuidados.
O que muda na prática
- A renda por pessoa da família para ter direito ao BPC sobe de um quarto para meio salário mínimo.
- O teto que o regulamento pode fixar para a regra complementar sobe de meio para um salário mínimo.
- Os demais critérios de elegibilidade previstos na lei continuam valendo.
Quem é afetado
- Pessoas com deficiência de baixa renda
- Idosos de 65 anos ou mais