O que a proposta faz
O projeto cria o Programa de Co-investimento e Aceleração de Startups Amazônicas, em que o governo investe dinheiro público em startups (empresas novas de base tecnológica) e em pequenas e médias empresas inovadoras da Região Amazônica. O aporte público só acontece junto com dinheiro de investidores privados, modelo chamado de equity matching (o investimento do governo fica condicionado a um investimento privado). As empresas escolhidas devem ter alto risco tecnológico e alto impacto socioambiental positivo, com foco em bioeconomia (uso sustentável da biodiversidade para gerar produtos e renda) e em cadeias produtivas sustentáveis. Segundo o autor, a proposta quer estimular a inovação na Amazônia usando recursos orçamentários já existentes e agências financeiras públicas, sem criar novos fundos ou autarquias.
O que muda na prática
- O governo passa a poder investir em startups e pequenas e médias empresas inovadoras da Amazônia, sempre junto com capital privado.
- Cada aporte público precisa de autorização legislativa específica e deve seguir a Lei das Estatais e a Lei de Responsabilidade Fiscal (regras de controle das contas públicas).
- A escolha das empresas dá prioridade a projetos com alto risco tecnológico e alto impacto socioambiental positivo na região.