O que a proposta faz
O projeto cria um sistema permanente para acompanhar a segurança de remédios, vacinas, rações, suplementos e petiscos para animais depois que eles chegam ao mercado. Essa vigilância após a venda é chamada de farmacovigilância e nutrivigilância veterinária. Hoje, muitos riscos só aparecem quando um produto é usado em larga escala, e o projeto busca identificá-los mais cedo. Pelo texto, fabricantes, importadores, médicos veterinários e outras pessoas da cadeia terão de notificar problemas, e os tutores (donos ou responsáveis por animais) poderão fazer denúncias voluntárias. Segundo o autor, a proposta fortalece a proteção dos animais e a transparência, sem criar obstáculos desnecessários ao setor produtivo.
O que muda na prática
- Fabricantes, importadores e detentores de registro passam a manter um sistema permanente de acompanhamento dos produtos vendidos, com análise de notificações e plano de gerenciamento de riscos.
- Passam a ser obrigatórias as notificações de eventos adversos graves, suspeitas de contaminação, falhas de fabricação, intoxicações e outros problemas ao órgão competente.
- É criada uma plataforma pública, gratuita e na internet, com alertas sanitários, recolhimentos de produtos (recalls), lotes interditados e histórico de sanções das empresas.