Regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.989, de 1995.
Aprovada a Redação Final.
Aprovado o Parecer.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
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Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 650/2022/PS-GSE.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 585/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Expedição de Documento
Ofício SGM-P 585/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4º e Artigo 24, II, do RICD.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/11/2022 13:12:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/10/2022).
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal