O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Rastreabilidade dos Recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), que serve para acompanhar o dinheiro público da saúde desde a origem até ser usado em serviços como hospitais, postos e exames. Pela proposta, cada repasse de dinheiro receberia um código único nacional, que acompanharia o recurso em todas as etapas e não poderia ser trocado durante a execução. O Ministério da Saúde passaria a manter um sistema nacional que reúne informações financeiras, administrativas e operacionais desses repasses, além de uma plataforma pública para consulta. Hoje, segundo o autor, essas informações estão espalhadas em vários sistemas, o que dificulta acompanhar o caminho completo do recurso. Ainda segundo o autor, a proposta aproveita dados que já existem, sem criar estruturas paralelas nem mudar o modelo federativo de financiamento do SUS (a divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios).
O que muda na prática
- Cada repasse de dinheiro do SUS recebe um código único nacional, que acompanha o recurso em todas as etapas.
- O Ministério da Saúde passa a manter um sistema nacional que reúne informações sobre os repasses do SUS.
- Uma plataforma pública passa a permitir consultar origem, destino, estágio de execução e prestação de contas dos recursos.