O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Crédito Tecnológico, um conjunto de diretrizes para facilitar o empréstimo (crédito) a projetos de inovação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e transformação digital (uso de tecnologias digitais nos processos das empresas). A prioridade vai para os Estados da Amazônia Legal, grupo formado por estados do Norte e partes do Centro-Oeste e do Nordeste. Segundo o autor, o financiamento à inovação hoje se concentra nas regiões mais desenvolvidas do País, e a proposta busca reduzir essa diferença. Boa parte do texto é de orientação, com termos como poderá e priorizará, e as ações dependem das disponibilidades orçamentárias e financeiras do governo.
O que muda na prática
- Passa a existir a Política Nacional de Crédito Tecnológico, com o objetivo de ampliar o acesso a financiamento para inovação e transformação digital.
- Projetos dos Estados da Amazônia Legal passam a ter prioridade na implementação dessa política.
- Áreas como inteligência artificial, biotecnologia, energias renováveis, semicondutores e computação quântica passam a ser consideradas prioritárias para apoio.
- O governo poderá criar linhas de crédito diferenciadas e fundos garantidores (fundos que oferecem garantia para o empréstimo quando a empresa não tem bens para dar em garantia).