O que a proposta faz
O projeto transforma o auxílio pago aos estudantes do Projovem (programa federal que oferece estudo a jovens de 18 a 29 anos) em uma nova Bolsa Permanência Projovem. Segundo a justificativa do autor, hoje o auxílio é de R$ 100 por mês, pago a quem tem 75% de frequência. Pela proposta, a bolsa teria três partes: incentivo de matrícula, incentivo mensal de frequência e incentivo de conclusão, com valores mínimos iguais aos que o Pé de Meia (programa federal de incentivos financeiros a estudantes) paga na educação de jovens e adultos. Estudantes da Região Norte receberiam um adicional de pelo menos 30% no incentivo de frequência, subindo para pelo menos 50% em áreas rurais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, fronteiriças e de difícil acesso. O projeto também cria o conceito de fator amazônico, que reúne dificuldades como distância, transporte, sazonalidade climática e fronteiras, para orientar a diferenciação de valores na Amazônia Legal (área que abrange toda a Região Norte e parte de outros estados). Segundo o autor, a medida busca reduzir a evasão escolar, já que o custo de estudar pesa mais para jovens pobres e em regiões de difícil acesso.
O que muda na prática
- O auxílio do Projovem passa a se chamar Bolsa Permanência Projovem, com incentivos de matrícula, frequência e conclusão.
- Os incentivos de matrícula e de frequência não podem ser menores que os pagos pelo Pé de Meia para a educação de jovens e adultos.