O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Infraestrutura Produtiva de Entrada para o Empreendedorismo Popular, um conjunto de diretrizes para apoiar a instalação de pequenas estruturas comerciais, chamadas de microestruturas comerciais populares. Esses módulos simplificados poderiam ser usados para comércio de pequeno porte, prestação de serviços, produção artesanal e alimentação em pequena escala, desde que sigam requisitos mínimos de segurança, higiene, acessibilidade e urbanismo. O projeto também cria o Programa Nacional de Microestruturas Comerciais Populares, chamado Microbox Popular, com atenção a microempreendedores individuais (MEI, pessoa que trabalha por conta própria com registro formal), ao empreendedorismo feminino, a jovens e a populações vulneráveis. Segundo o autor, a proposta busca reduzir a dificuldade e o custo de abrir um ponto comercial, facilitar a formalização e fortalecer a economia dos bairros. A aplicação depende de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios e das disponibilidades orçamentárias de cada ente.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional voltada à instalação de pequenos pontos comerciais populares.
- Cria o Microbox Popular, programa federal de apoio a módulos comerciais simplificados.
- Os módulos podem ser usados para comércio de pequeno porte, serviços, produção artesanal e alimentação em pequena escala, seguindo regras de segurança, higiene, acessibilidade e urbanismo.