O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Infraestrutura Produtiva Compartilhada, um conjunto de diretrizes para facilitar o acesso a máquinas, ferramentas e espaços de trabalho usados em conjunto. Também cria o Programa Nacional de Oficinas Comunitárias Compartilhadas, que prevê oficinas de uso coletivo em áreas como mecânica, marcenaria, serralheria, costura, soldagem e reciclagem. O público-alvo são pequenos empreendedores, trabalhadores autônomos, produtores locais, cooperativas e associações comunitárias, que hoje podem ter dificuldade para comprar equipamentos caros. Segundo o autor, o compartilhamento reduz custos de entrada, gera renda e fortalece a economia local, sobretudo em municípios pequenos e na Amazônia Legal (área que reúne estados do Norte e parte do Centro-Oeste).
O que muda na prática
- Cria a Política Nacional de Infraestrutura Produtiva Compartilhada, com objetivos como ampliar o acesso a equipamentos produtivos de pequena escala.
- Cria o Programa Nacional de Oficinas Comunitárias Compartilhadas, com espaços de uso coletivo de máquinas e ferramentas para pequenos produtores.
- Dá prioridade a microempreendedores individuais (MEI), microempresas, cooperativas, agricultores familiares e produtores artesanais.
- Dá atenção especial a municípios pequenos, bairros periféricos, comunidades rurais, indígenas e quilombolas, além da Amazônia Legal.