O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Fortalecimento dos Circuitos Econômicos Locais e da Economia Popular, um conjunto de objetivos e linhas gerais para fortalecer a produção, a venda e o consumo que acontecem dentro de um mesmo município ou região. A ideia é que a renda gerada no território fique mais tempo ali, em vez de ser transferida para outros mercados. Segundo o autor, essa saída de renda enfraquece pequenos negócios e reduz empregos em cidades pequenas e em regiões afastadas dos grandes centros. Na prática, o texto prevê incentivo a pequenos negócios, cooperativas, agricultores familiares e produtos locais, mas as ações dependem do orçamento disponível e de acordos entre União, estados e municípios. O projeto também dá atenção especial a comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e à Amazônia Legal (região que reúne estados do Norte e parte do Centro-Oeste).
O que muda na prática
- Cria uma política nacional com objetivos para fortalecer pequenos negócios e a economia local.
- Prioriza o apoio a microempreendedores individuais (MEI), microempresas, cooperativas e agricultores familiares.
- Dá atenção prioritária a municípios pequenos, periferias, comunidades rurais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
- Prevê ações específicas para a Amazônia Legal, como agregação de valor e valorização da sociobiodiversidade.
- Permite ao governo criar um cadastro nacional de boas práticas de desenvolvimento econômico local.