O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para dar mais transparência aos custos de logística (transporte, armazenagem e distribuição de mercadorias) que encarecem produtos em regiões de difícil acesso, como partes da Amazônia, ilhas e comunidades ribeirinhas. Segundo o autor, esses custos quase não aparecem para o consumidor e são pouco considerados nas políticas públicas. A proposta cria o Programa Custo Amazônico Transparente, que pode reunir estudos, painéis e relatórios sobre o abastecimento dessas regiões, e um índice para identificar onde os custos extras de abastecimento são maiores. Também prevê um cadastro dessas regiões para orientar o planejamento e o desenvolvimento regional. Ainda segundo o autor, a ideia é medir o problema para poder enfrentá-lo, sem controle de preços nem obrigações para empresas.
O que muda na prática
- Cria a Política Nacional de Transparência dos Custos Logísticos em Regiões de Difícil Acesso, voltada a informar a sociedade sobre como o transporte encarece produtos essenciais.
- Cria o Programa Custo Amazônico Transparente, que pode produzir estudos, painéis, relatórios e mapas logísticos regionais.
- Cria o Índice Nacional de Pressão Logística sobre o Consumo, para identificar regiões sujeitas a custos extras de abastecimento.