O que a proposta faz
O projeto cria uma Semana Nacional de Proteção dos Animais em Datas Festivas, que seria realizada todo ano antes de grandes festas e eventos populares, como o Réveillon, as festas juninas e a Copa do Mundo (quando o Brasil participar). O foco é educar e orientar: campanhas, palestras e materiais informativos sobre como proteger cães, gatos e outros animais durante fogos de artifício, barulhos intensos e aglomerações, que costumam causar medo, fugas e acidentes. Também incentiva a identificação dos animais, como a microchipagem (chip colocado sob a pele com dados do dono) e as plaquetas de identificação. Segundo o autor, a proposta busca prevenir problemas antes que aconteçam, sem criar proibições a festas, eventos esportivos ou celebrações.
O que muda na prática
- Passa a existir, todo ano, uma semana nacional de orientação sobre proteção dos animais antes de grandes datas festivas.
- Governo, universidades, clínicas veterinárias e organizações de proteção animal podem trabalhar juntos nas campanhas e ações.
- Podem ser criados protocolos nacionais de prevenção de fugas e campanhas de microchipagem e identificação de animais.
- Fica instituído o Prêmio Nacional Amigo dos Animais, para reconhecer municípios, escolas, empresas e outras iniciativas de proteção animal.