O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Redução do Custo do Gás em Áreas Isoladas, chamado GÁS ESSENCIAL, para diminuir o preço do botijão de gás de cozinha (GLP, gás liquefeito de petróleo) em regiões remotas. Hoje, o gás costuma ser mais caro nesses lugares por causa da distância, da dependência de transporte por rios e das dificuldades de abastecimento em certas épocas do ano. O programa valeria para municípios de difícil acesso, da Amazônia Legal (grande área da região Norte e de parte do Centro-Oeste), da faixa de fronteira (terras junto aos limites do país) e outros locais com custo de transporte alto. Pelo texto, o governo poderá dar ajuda financeira (subsídio) para cobrir parte dos custos de transporte, armazenamento e distribuição do gás, com prioridade para famílias de baixa renda, comunidades indígenas e ribeirinhas. Segundo o autor, a proposta busca reduzir a desigualdade de custo de vida entre regiões e evitar o uso de lenha e outras alternativas perigosas para cozinhar.
O que muda na prática
- Cria o programa GÁS ESSENCIAL para reduzir o custo do botijão em áreas isoladas.
- Permite que o governo pague subsídios para cobrir custos de transporte, armazenamento e distribuição do gás nessas áreas.
- Permite apoio ao transporte fluvial e à distribuição do gás em pequenas localidades.
- Permite criar mecanismos para divulgar preços médios do gás por região.