O que a proposta faz
O projeto cria regras de transparência para plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos e serviços de vídeo, que ganham dinheiro com o tempo que o usuário passa conectado (monetização da atenção). Pelo texto, essas empresas deverão explicar de forma simples como usam mecanismos que mantêm o usuário por mais tempo, como recomendações automáticas, notificações, reprodução automática de conteúdo e anúncios. O projeto também proíbe o uso de mecanismos agressivos desse tipo voltados principalmente a crianças e adolescentes. Segundo o autor, a população desconhece como esses modelos funcionam, e a proposta busca dar ao consumidor informação clara, sem proibir modelos de negócio legítimos nem limitar a inovação.
O que muda na prática
- As plataformas deverão publicar um resumo simples de como ganham dinheiro com a atenção dos usuários.
- Usuários terão direito de saber quando uma função visa aumentar o tempo de uso ou a exposição a anúncios.
- Usuários poderão acessar configurações simples de notificações, recomendações e reprodução automática.
- Plataformas com mais de 10 milhões de usuários por mês no Brasil deverão publicar relatório anual de transparência.