O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Transparência dos Reajustes para beneficiários idosos de planos privados de assistência à saúde, ou seja, os planos de saúde. Segundo o autor, muitos idosos recebem avisos de aumento da mensalidade sem entender os motivos nem como o valor foi calculado. Pelo texto, as operadoras (empresas que vendem planos de saúde) passariam a entregar, sempre que houver reajuste, um demonstrativo com o percentual aplicado, o valor antigo e o novo, a data do aumento e uma explicação simples dos fatores que levaram à mudança. Para o autor, a medida busca dar mais clareza aos consumidores e reduzir conflitos e processos na Justiça. A proposta trata da informação sobre o reajuste, sem mudar os critérios de cálculo definidos pela ANS.
O que muda na prática
- As operadoras passam a ter de entregar aos beneficiários idosos um Demonstrativo de Transparência dos Reajustes (DTR) sempre que houver aumento.
- O demonstrativo pode ser físico, eletrônico ou ambos, conforme a escolha do beneficiário, e deve usar linguagem simples.
- O demonstrativo deve mostrar o percentual, o valor antigo e o novo da mensalidade, a data do aumento, a base legal e um resumo dos motivos do reajuste.
- As operadoras devem manter disponível o histórico dos reajustes dos últimos cinco anos, acessível pela internet ou por pedido do consumidor.
- A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão que regula os planos de saúde) deve criar uma ferramenta pública para consultar e comparar reajustes praticados pelas operadoras.