O que a proposta faz
O projeto cria regras nacionais para que a escola continue funcionando, e os alunos consigam chegar a ela, quando cheias (subida forte dos rios) ou secas (queda forte dos rios) interrompem o acesso. As regras valem para municípios da Amazônia Legal (área que reúne estados da região Norte e partes de outros estados). Pela proposta, cada município da região deverá montar e manter atualizado um plano alternativo de atendimento educacional para essas situações. O plano deve mapear as áreas isoladas, prever rotas alternativas e definir como dar aula sem transporte regular. Em emergências, o poder público deverá usar outros meios de transporte, inclusive barcos, e reorganizar rotas e horários. Segundo o autor, a proposta busca proteger o direito à educação de estudantes ribeirinhos (que vivem às margens de rios) e de áreas de difícil acesso.
O que muda na prática
- Municípios da Amazônia Legal passam a ser obrigados a ter um plano alternativo de atendimento educacional para cheias e secas, mantido atualizado.
- O plano deve prever o mapa das áreas que costumam ficar sem acesso à escola, rotas alternativas de transporte e formas de dar aula em emergências.
- Nas emergências, o poder público deverá usar meios alternativos de transporte, inclusive fluviais (por rios), e reorganizar rotas e horários.