O que a proposta faz
O projeto cria regras nacionais para limitar o tempo que as crianças passam no transporte escolar entre casa e escola, sobretudo em rotas longas, comuns em áreas rurais e de difícil acesso. Como referência, o tempo total de ida e volta ficaria em até 2 horas por dia para crianças de 0 a 5 anos (educação infantil, que inclui creche e pré-escola) e em até 3 horas por dia para alunos até o 5º ano do ensino fundamental. Os governos podem ajustar esses limites em regiões com características específicas, mas situações excepcionais precisam ser justificadas pelo ente responsável. Estados e municípios passariam a adotar medidas para encurtar as rotas, como reorganizar trajetos e ampliar escolas próximas. A União (governo federal) poderia apoiar essas ações com assistência técnica e recursos. Segundo o autor, hoje não há parâmetros nacionais claros, o que gera desigualdades entre regiões. As regras valem para o transporte escolar oferecido ou financiado pelo poder público na educação básica.
O que muda na prática
- Fica definida uma referência nacional de até 2 horas diárias de transporte, ida e volta, para crianças de 0 a 5 anos.
- Alunos até o 5º ano do ensino fundamental passam a ter referência de até 3 horas diárias de transporte, ida e volta.
- Prefeituras e governos estaduais passam a ter de buscar reduzir o tempo de deslocamento, por exemplo com rotas reorganizadas e escolas mais próximas.
- Os dados sobre o tempo médio de viagem e o número de alunos em rotas longas passam a ser divulgados em meio eletrônico de acesso público, com proteção de dados pessoais.