O que a proposta faz
O projeto cria regras para que as contas de água e de energia elétrica fiquem mais fáceis de entender para idosos (pessoas com 60 anos ou mais) e para populações ribeirinhas (grupos que vivem às margens de rios e usam principalmente os rios para acessar serviços). Segundo o autor, as faturas (contas) hoje são complexas, usam linguagem técnica e não têm organização visual adequada, o que gera atrasos involuntários e cobranças não contestadas. Pelo projeto, as empresas passariam a oferecer uma conta simplificada, com valor total, vencimento e comparação do consumo em destaque, além de indicar claramente se a conta subiu ou caiu. A proposta também exige um canal de atendimento com pessoa real, com prioridade para idosos e formas de atendimento adaptadas em áreas ribeirinhas ou de difícil acesso. Segundo o autor, a medida busca dar mais clareza ao consumidor, evitar cobranças indevidas e garantir acesso à solução de problemas, com baixo custo de implantação.
O que muda na prática
- Empresas de água e energia devem oferecer uma conta simplificada para idosos e populações ribeirinhas, com valor total e vencimento em destaque.
- A conta passa a usar linguagem simples, letra maior e organização visual que destaque as informações essenciais.
- Cria-se o IVSC (Indicador de Variação Simplificada de Consumo), que mostra se a conta aumentou, diminuiu ou ficou estável, o percentual aproximado de variação e alerta para mudanças fora do comum.