O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Integração Econômica do Norte (PNIEN), um conjunto de regras e objetivos para ligar a Região Norte a mercados de outros países, principalmente vizinhos da América do Sul. A ideia é estruturar os chamados corredores econômicos internacionais, que são eixos de estradas, portos secos, produção e comércio por onde mercadorias passam para sair do país. Também cria o Sistema Nacional de Corredores Econômicos Internacionais do Norte (SNCEIN), que coordenaria o plano, e um Comitê Nacional para cuidar da execução. O texto define Boa Vista e Bonfim, em Roraima, e sua ligação com Lethem, Linden e Georgetown, na Guiana, como corredor prioritário. Segundo o autor, a proposta busca reduzir o isolamento logístico do Norte e aproveitar a exportação de Roraima para a Guiana, que hoje já existe e cresce.
O que muda na prática
- Boa Vista e Bonfim, em Roraima, e a ligação com cidades da Guiana passam a ser um corredor prioritário nas políticas federais.
- O governo federal deve articular com a Guiana medidas para fazer esse corredor funcionar.
- Projetos ligados aos corredores podem ter tratamento preferencial em programas federais de infraestrutura, logística e financiamento.
- A União deve buscar modernizar a fiscalização nas fronteiras, com menos tempo de liberação de cargas e sistemas de guichê único (um único ponto para entregar documentos de comércio exterior).