O que a proposta faz
O projeto obriga plataformas de comércio eletrônico (sites que intermediam vendas entre lojas e compradores, como os marketplaces) a mostrar, antes da compra, o preço do produto, o valor do frete, o prazo real de entrega e qualquer sobretaxa regional (valor extra cobrado por causa da localização), tudo de forma separada. A regra vale para regiões com isolamento logístico relevante (áreas de acesso difícil para entregas), com foco na Amazônia Legal (área que reúne estados do Norte e parte de outros estados). O projeto também cria um índice que compara o valor do frete com o preço do produto e um mecanismo para identificar fretes considerados abusivos, que obrigam a plataforma a alertar o consumidor e justificar o valor cobrado. Segundo o autor, a falta de clareza sobre o frete dificulta entender o preço final e favorece práticas abusivas, especialmente na Amazônia. As regras detalhadas ficarão a cargo de um órgão de defesa do consumidor e regulação digital, e o descumprimento pode levar às sanções do Código de Defesa do Consumidor (lei que protege quem compra).
O que muda na prática
- Plataformas passam a mostrar preço, frete, prazo de entrega e sobretaxa regional separadamente, antes de fechar a compra.
- Fica proibido esconder, diluir ou mascarar os custos de frete dentro do preço final.
- Plataformas que atendem regiões isoladas devem exibir um índice que compara o valor do frete ao preço do produto.