O que a proposta faz
O projeto cria um programa nacional para ajudar estudantes da educação básica que moram em áreas rurais, ribeirinhas ou fluviais da Amazônia Legal a continuar estudando e não abandonar a escola. O programa poderia pagar um incentivo em dinheiro às famílias ou aos estudantes, ligado à frequência escolar, para estudantes inscritos no CadÚnico (cadastro de famílias de baixa renda do governo federal) ou em situação de vulnerabilidade social. Também prevê ações para levar internet e aparelhos eletrônicos a essas regiões, inclusive soluções offline ou híbridas onde não há conexão plena. Segundo o autor, a evasão escolar nessas áreas está ligada à distância da escola, ao transporte difícil, à necessidade de renda e à falta de acesso digital. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dividiriam a execução do programa.
O que muda na prática
- Fica criado o Programa Nacional de Permanência Escolar na Amazônia Rural e Fluvial, com foco em reduzir a evasão escolar.
- Estudantes de áreas rurais, ribeirinhas ou fluviais da Amazônia Legal, inscritos no CadÚnico ou em vulnerabilidade social, podem receber incentivo financeiro ligado à frequência escolar.
- O valor do incentivo seria definido em regulamento, de acordo com a disponibilidade do orçamento.
- O programa prevê acesso à internet, dispositivos tecnológicos e suporte técnico, com soluções offline ou híbridas onde não há conexão plena.
- Fica criado um sistema público de monitoramento com dados sobre frequência, evasão, conectividade e desempenho escolar.