O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Segurança e Qualidade do Transporte Escolar Rural e Ribeirinho, chamada CAMINHO SEGURO, que reúne regras e apoio federal para levar alunos à escola em áreas rurais, ribeirinhas e remotas, ou seja, de difícil acesso. Segundo o autor, muitos estudantes percorrem longas distâncias por estradas precárias, em barcos improvisados ou em veículos sem condições adequadas. A proposta estabelece padrões mínimos de segurança, manutenção, proteção contra chuva e poeira, capacidade e regularidade para carros e ônibus usados nesse transporte, além de exigências para embarcações da navegação ribeirinha (barcos que atendem comunidades às margens de rios). O governo federal (União) poderá ajudar com a compra de veículos e barcos, manutenção, combustível, capacitação de motoristas e adequação de pontos de embarque e desembarque. Terão prioridade municípios da Amazônia Legal (região que inclui todos os estados do Norte e partes de outros estados), comunidades ribeirinhas, áreas indígenas e quilombolas.
O que muda na prática
- Cria a política nacional CAMINHO SEGURO para o transporte escolar em áreas rurais, ribeirinhas e remotas.
- Veículos terrestres do transporte rural devem ter manutenção preventiva, cintos de segurança, proteção contra chuva e poeira e capacidade compatível com o número de alunos.
- Embarcações do transporte ribeirinho devem ter equipamentos de salvamento, cobertura contra o clima, manutenção periódica e operadores habilitados.
- A União poderá apoiar a compra de veículos e embarcações, a manutenção, o combustível para rotas essenciais e a capacitação de motoristas e operadores.