O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Implantação de Berçários Públicos em Áreas de Alta Vulnerabilidade, um programa para ampliar vagas em berçários públicos (unidades de educação infantil para crianças de 0 a 3 anos) em regiões com muita pobreza e pouca oferta de creches. As áreas prioritárias seriam escolhidas com base em indicadores sociais, como pobreza, baixa cobertura de creches e grande número de crianças pequenas. O programa prevê um modelo simplificado e mais rápido de instalação, com prédios públicos adaptados, unidades pré-fabricadas e parcerias com entidades comunitárias. Crianças de famílias pobres, filhos de mães solo (mulheres que criam os filhos sem outro adulto em casa) e crianças em risco social teriam prioridade na fila. Segundo o autor, a oferta pública de vagas é insuficiente nessas regiões, e a proposta busca apoiar famílias que têm dificuldade para conciliar trabalho e cuidado dos filhos.
O que muda na prática
- Cria um programa nacional para instalar berçários públicos em áreas de alta vulnerabilidade social.
- Permite instalar berçários em prédios públicos adaptados, em unidades modulares pré-fabricadas e em parcerias com entidades comunitárias.
- Dá prioridade de vaga a crianças de famílias pobres, filhos de mães solo, crianças em risco social e famílias atendidas por programas sociais.
- Prevê financiamento com verba da União, com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que financia a educação básica) e com transferências voluntárias, além de incentivos a municípios que ampliarem vagas.