O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Infraestrutura e Instrumentos para Internacionalização do Norte (PNIIN), um conjunto de ações do governo federal para ajudar a Região Norte a vender mais para o exterior. Segundo o autor, a região produz e tem mercados vizinhos próximos, mas enfrenta gargalos de infraestrutura, custos logísticos acima da média nacional, controles de fronteira demorados e caros e falta de instrumentos financeiros adequados para exportar. A política prevê obras e modernização de corredores logísticos, rodovias, terminais de carga, armazéns e sistemas de controle nas fronteiras. Também prevê instrumentos de apoio como crédito à exportação (empréstimo para vender ao exterior), seguro e financiamento, com atenção às micro, pequenas e médias empresas. Além disso, incentiva a industrialização local e a cooperação com a Guiana. Segundo o autor, a proposta busca tornar a exportação possível para o Norte, e não apenas estimulá-la.
O que muda na prática
- A União passa a ter como objetivos reduzir custos logísticos na região, ampliar as exportações do Norte e agregar valor à produção local.
- A União promoverá a modernização e ampliação de corredores logísticos internacionais, rodovias, terminais de carga, armazéns e cadeia fria (transporte e armazenagem com temperatura controlada).
- Os controles nas fronteiras serão modernizados, com integração entre órgãos federais, digitalização, sistema de guichê único (envio de documentos em um só lugar) e menos tempo para liberar cargas.